Como Prestar Contas da Campanha.

A prestação de contas é um dos aspectos mais importantes de qualquer campanha política. Não só é uma exigência legal, mas também um meio de garantir transparência e integridade ao processo eleitoral. Para candidatos a vereador, governador e outros cargos públicos, é crucial entender a importância da prestação de contas e como realizá-la corretamente. Aqui está um guia para ajudá-lo nesse processo.

1. Por que a Prestação de Contas é Importante?

A prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral e os eleitores acompanhem e verifiquem a origem e o uso dos recursos na campanha. Ela assegura que todos os gastos sejam feitos de acordo com a lei e ajuda a prevenir fraudes e abusos de poder econômico. Cumprir com essa obrigação é essencial para manter a transparência e a confiança no processo eleitoral.

2. Abrindo a Conta Bancária da Campanha

Logo após a oficialização da candidatura, é necessário abrir uma conta bancária específica para a campanha. Todas as receitas e despesas devem passar por essa conta. Isso facilita o controle financeiro e a comprovação de todos os movimentos de recursos.

3. Registrando Receitas e Despesas

É fundamental registrar todas as receitas (doações de pessoas físicas, recursos do próprio candidato, etc.) e despesas (gastos com material de campanha, publicidade, eventos, etc.). Use um sistema de contabilidade adequado para manter um registro detalhado e organizado. Todas as entradas e saídas devem ser documentadas com recibos, notas fiscais e comprovantes.

4. Emissão de Recibos Eleitorais

Para cada doação recebida, o candidato deve emitir um recibo eleitoral. Esses recibos devem ser numerados e conter informações detalhadas sobre o doador e o valor da doação. Manter um registro preciso desses recibos é essencial para a prestação de contas.

5. Limites de Gastos e Doações

Esteja atento aos limites de gastos estabelecidos pela legislação eleitoral para sua campanha. Além disso, verifique os limites para doações de pessoas físicas, que também são regulados. O desrespeito a esses limites pode acarretar penalidades severas.

6. Relatórios Periódicos e Final

Durante a campanha, é necessário apresentar relatórios periódicos de receitas e despesas à Justiça Eleitoral. Após o término da campanha, um relatório final detalhado deve ser submetido. Este relatório deve incluir todas as transações realizadas, com a documentação correspondente.

7. Ferramentas e Sistemas de Prestação de Contas

A Justiça Eleitoral disponibiliza sistemas e ferramentas para auxiliar na prestação de contas, como o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Familiarize-se com essas ferramentas e utilize-as para facilitar o processo e garantir a conformidade com as exigências legais.

8. Auditoria e Fiscalização

A prestação de contas está sujeita à auditoria e fiscalização pela Justiça Eleitoral. Esteja preparado para fornecer quaisquer informações adicionais e colaborar com a fiscalização. Manter registros organizados e detalhados facilitará esse processo.

9. Consequências da Prestação de Contas Irregular

A não prestação de contas, a prestação de contas irregular ou a omissão de informações pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, a rejeição das contas e até a cassação do mandato. Portanto, é crucial seguir todas as normas e prazos estabelecidos.