Prazos e Datas Importantes das Eleições

Estar atento aos prazos e datas cruciais do calendário eleitoral é essencial para o sucesso de qualquer campanha. O cumprimento rigoroso dessas datas garante que a candidatura esteja em conformidade com a legislação e evita penalidades. Para candidatos a vereador, governador e outros cargos públicos, apresentamos um calendário com os prazos e datas mais importantes das eleições.

1. Registro de Candidaturas

• Data Limite para Registro: Esta é a data final para que os partidos políticos e coligações registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. O prazo geralmente se encerra no início de agosto do ano eleitoral.

2. Início da Propaganda Eleitoral

• Data de Início: A propaganda eleitoral pode começar a partir de meados de agosto. Antes dessa data, qualquer atividade de campanha é considerada propaganda antecipada.

3. Prestação de Contas Parcial

• Prazo: A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue em setembro. Esta prestação deve incluir um resumo das receitas e despesas realizadas até o momento.

4. Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na TV

• Período: A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no final de agosto e vai até três dias antes da eleição. Os horários e formatos são definidos pela Justiça Eleitoral.

5. Data Limite para Substituição de Candidatos

• Prazo: Até 20 dias antes da eleição, os partidos podem substituir candidatos, em casos de renúncia, falecimento ou indeferimento de registro.

6. Prestação de Contas Final

• Prazo: A prestação de contas final deve ser entregue até 30 dias após a realização das eleições. Esse relatório deve incluir todas as receitas e despesas da campanha.

7. Dia da Eleição

• Data: O primeiro turno das eleições geralmente ocorre no início de outubro, com o segundo turno (se necessário) sendo realizado no final de outubro.

8. Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

• Proibição: No dia da eleição, qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibida. Isso inclui a distribuição de materiais, comícios e carreatas.

9. Diplomação dos Eleitos

• Prazo: A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro do ano eleitoral. Esse é o ato formal de certificação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

10. Período de Recursos

• Prazo: Os candidatos e partidos têm um período específico para entrar com recursos contra decisões da Justiça Eleitoral, geralmente até 15 dias após a decisão.